WebApr 10, 2024 · O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão … WebSerão consideradas todas as palavras que compartilham os mesmos radicais dos termos pesquisados. Exemplo: uma busca por “indenização” retornará “indenizada”, “indenizar”, “indenizações” etc.
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WebConsulta de Diário da Justiça Eletrônico. Acessibilidade. Suporte Técnico de Sistemas. Cadastro de Advogados, Peticionamento Eletrônico e Processos de Primeira Instância … WebApr 10, 2024 · No âmbito judicial, até o julgamento, pela Segunda Seção, do EREsp 1.889.704/SP, em 8/6/2024 (DJe de 3/8/2024), havia divergência no STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos e eventos não listados no rol da ANS, considerando que a Terceira Turma entendia se tratar de rol exemplificativo, enquanto a … mysimplicated
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WebPrecatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após ... WebNesse sentido: STJ, REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro OG. FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 21/03/2024; STJ, REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2024; REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/12/2024. No que se refere às … WebConsulta Processual Diário da Justiça Eletrônico ... Biblioteca / Gestão do Conhecimento Boletim DJE Enunciados Revista Eletrônica de Jurisprudência CORONAVÍRUS ... Defensoria Pública Colégio de Coordenadores da Infância Ministério Público OAB-SP STF STJ Links de Interesse ver mais. FECHAR X. CONSULTA PROCESSUAL Dúvidas ... mysimplot the source